Os direitos dos passageiros

Ônibus ou avião: compare quais são os direitos dos passageiros

 
Seja uma viagem de negócios, uma viagem para o interior para visitar a família ou simplesmente uma viagem para curtir as férias na praia – muitos brasileiros viajam com frequência por diferentes motivos. Embora a maioria das viagens ocorra sem transtornos, às vezes pode acontecer algum problema. Atrasos, perda da conexão ou extravio de bagagem estão entre as ocorrências que mais chateiam os viajantes. Em tais casos, é bom conhecer os seus direitos e ser informado sobre os pontos de contato relevantes. Tanto em viagens de avião ou de ônibus – leis e regulamentos dispõem sobre os direitos e obrigações tanto dos passageiros quanto das companhias de transporte, inclusive regulando espécies de compensação e em que casos se aplicam.

Direitos dos passageiros: visão geral

Na CheckMyBus você se informa sobre todos os seus direitos enquanto passageiro. Nós dizemos a você quando e como se aplica a compensação por atrasos, quais são os descontos previstos em leis e para que categorias de pessoas se destinam e o que acontece quando a bagagem for danificada.

Os direitos dos passageirosAtrasos e cancelamentos
Bagagem
Danos pessoais
Acessibilidade
Descontos legais

Faça valer seus direitos

Em 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor. O CDC é uma das mais avançadas leis do mundo de proteção aos direitos do consumidor. Antes dele, faltava clareza na definição de responsabilidade nas relações de consumo, o que facilitava abusos em contratos, entrega de produtos, prestação de serviços, propaganda etc. A lei nº 8.078/90 ampliou, então, a cidadania dos brasileiros, também como consumidores. Especificamente no caso das viagens, o CDC rege os contratos de transportes – no qual uma das partes se obriga a transportar a pessoa, ou alguma coisa de um ponto para outro, mediante o pagamento de um preço – e cujas regras específicas esclarecemos nos links acima.

No entanto, muitas vezes não é o suficiente saber os direitos próprios de passageiros, mas é preciso também saber como fazer valer tais reivindicações. Portanto, você deve primeiro descobrir o que serve como base para uma reclamação. Normalmente, a passagem ou o bilhete original do transporte é o que comprova e existência do contrato. Também certifique-se de ter a confirmação do atraso por escrito. Rodoviárias e aeroportos são obrigados por lei a manterem um livro de reclamação dos seus usuários e, ali, você já pode depositar sua primeira queixa por escrito. Entenda que esse passo é um instrumento formal que comprova o descumprimento do contrato por parte da empresa de transporte e, servirá, seguramente, como fonte para um pedido de dano material. Quando se trata de pedidos de indenização de bagagem perdida, é sempre necessário que o passageiro preencha um formulário de reclamação logo no final da viagem.Tal formulário deve ser fornecido pela empresa. Uma foto do conteúdo da mala de viagem pode ser útil em tais casos.

Se houver transtornos durante viagem realizada pelo transporte rodoviário, o consumidor deverá dirigir-se primeiramente à empresa transportadora contratada para registrar reclamação. Não havendo solução, poderá registrá-la nos órgãos de defesa do consumidor (PROCON), na ANTT ou no juizado especial cível mais próximo. Os consumidores podem se comunicar com a ANTT por atendimento presencial, pelo telefone 0800 610300 ou pelo site www.antt.gov.br, no qual há o formulário eletrônico “Fale Conosco”, ou pelo atendimento online, via chat (bate-papo).